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Última atualização: 27/02/2026 10:21:20
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Período sem movimentação

Declarações formais que indicam ausência de registros ou movimentações no período informado, conforme exigências da metodologia do PNTP/ATRICON.

  • ALTERA O DECRETO Nº 002-E/2017 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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