1.1 - Possui sítio oficial próprio na internet?

Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

1.2 - Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

1.3 - O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

1.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017

2.3 - Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017

2.4 - Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017

2.5 - Divulga o horário de atendimento?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e arts. 3º, II; 6, inciso I; 7º, incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI

2.7 - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

2.8 - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?

Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

2.9 - Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI