Acessar ao sistema
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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211
Prazo para Responder 20
Prazo para Recurso 10
SIC Fisico
Fernando Gomes
Rua pedro Daniel da Silva, Nº 51 - Centro - Rorainopolis / Roraima
prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com
segunda à sexta das 07:30 as 13:30
Nova Solicitação e-SIC
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