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e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Acessar ao sistema
SIC Físico
Fernando Gomes
Rua pedro Daniel da Silva, Nº 51 — Centro — Rorainopolis/Roraima
prefeituramunicipalderorainopo@gmail.com
segunda à sexta das 07:30 as 13:30
Secretaria responsável
CONTROLADORA MUNICIPAL
FRANCILDA GOMES TEIXEIRA
Bem-vindo
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Decreto Regulamentação Lei 12.527/20211
Prazo para responder: 20
Prazo para recurso: 10
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