Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA PARA ALTERAÇÃO DA LEI DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES; ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS VIGENTES - ELABORAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS PESADOS; ALTERAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP; REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NORMATIZAR A GRATIFICAÇÃO DESIGNADA DE PRODUTIVIDADE DISCAIS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DOS COLABORARES PARA O ENTENDIMENTO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DOS COLABORARES PARA ENTENDIMENTO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.