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Camara Municipal de Modelo
Carta de Serviços SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Todos Gratuito De 15 a 20 dias

Descrição

Licença concedida ao servidor municipal pelo prazo de até 3 meses, após cada período de 5 anos ininterruptos de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo efetivo.A licença poderá ser parcelada em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

Canais de Atendimento

Presencial

Pré-requisitos

Endereço: Avenida Francisco Luiz Reginatto, 262 - Park Amazônia ou Pelo E-mail: pmr.recursoshumanos@gmail.com Horário de Atendimento segunda a sexta-feira das 07:30 as 13:30

Documentos Necessários

REQUERIMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR(A)

Legislação

Legislação Federal nº 10.048/2000
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